Posição da AME-Brasil sobre o zika vírus e o aborto

Os que defendem a legalização do aborto encontraram na associação do aumento da microcefalia com o surto de zika vírus uma oportunidade para retomar a discussão da liberação do aborto no Brasil.

Recentemente foi noticiado que grupo liderado pela Débora Diniz, do instituto de bioética Anis, prepara uma ação no STF para a liberação do aborto em casos de microcefalia. É o mesmo grupo que propôs a ação para interrupção da gravidez de anencéfalos, acatada pelo STF em 2012.

A bióloga e feminista Ilana Löwy, numa entrevista para a Revista ÉPOCA, vê no surto de zika vírus uma oportunidade para se debater o direito de decisão da mulher de ter ou não o bebê, como aconteceu com a epidemia de rubéola no Reino Unido. Interessante é que a Rubéola hoje em dia é uma doença totalmente controlável e passível de prevenção através da vacinação, deixando de ser um risco epidêmico, usado como justificativa para a liberação do aborto na Europa.
Os argumentos utilizados se baseiam na liberdade da mulher poder escolher o que é melhor para si, esquecendo que existe uma vida a qual se está negando o primeiro e mais fundamental dos direitos humanos, o direito à vida.

Cabe ressaltar que os fundamentos utilizados para liberar o aborto dos fetos anencéfalos não se aplicam nesses casos.
O diagnóstico da microcefalia é tardio, em torno da 28ª semana, diferentemente da anencefalia, que é feito a partir da 12ª semana de gestação.

As lesões da microcefalia geralmente aparecem na ultrassonografia depois da 24ª e não são incompatíveis com vida, como nos casos de anencefalia.
Além disso, o diagnóstico ecográfico de lesão neurológica não é 100% seguro, já que depende da análise de um profissional passível de equívocos. Existem inúmeros relatos de erros em fetos com diagnóstico de mal-formações neurológicas e que nasceram perfeitamente normais.
No entanto, os que argumentam em favor do aborto querem transformar o diagnóstico de microcefalia em atestado de morte para todas as crianças das mães que contraíram o zika vírus e que optarem pela interrupção da gravidez, mesmo com possibilidades de nascerem normais ou com poucas sequelas neurológicas.

Com o avanço da medicina fetal e da genética médica, hoje é possível a detecção, ainda no útero, de várias anomalias fetais. Diversas técnicas como ultrassom morfológico, ultrassom de terceira dimensão, a biópsia de vilos coriais, a amniocentese, a cordocentese, o desenvolvimento da técnica citogenética molecular permitem o diagnóstico intrauterino de várias doenças. O diagnóstico permite iniciar o tratamento antes do nascimento, como cirurgias intrauterinas para correções de más-formações, assim como a preparação psicológica dos pais para o enfrentamento das graves anomalias.

Querer selecionar apenas as crianças saudáveis com direito à vida é retomar a prática da eugenia feita na Grécia antiga e pelo nazismo, abrindo um precedente para a liberação do aborto em outros casos de microcefalia como as causadas por hipóxia neonatal, desnutrição grave na gestação, fenilcetonúria materna, rubéola congênita na gravidez, toxoplasmose congênita na gravidez, infecção congênita por citomegalovírus ou em doenças genéticas como Síndrome de Down, Síndrome de Cornelia de Lange, Síndrome Cri du Chat, Síndrome de Rubinstein – Taybi, Síndrome de Seckel, Síndrome de Smith-Lemli–Opitz e Síndrome de Edwards.

Nesses casos pessoas como Ana Carolina Dias Cáceres, moradora de Campo Grande (MS), hoje com 24 anos e formada em jornalismo, e tantas outras crianças em situações parecidas, não teriam direito à vida.

Ao saber da iniciativa de alguns em defender o aborto de fetos com microcefalia, Ana Cáceres veio a público dar seu depoimento a BBC do Brasil em defesa dos portadores de microcefalia.
Nos casos microcefalia não se pode falar na opção de abortamento, pois não se trata de patologia letal que inviabilize a vida extrauterina. Embora as limitações que possam surgir, a expectativa de vida das crianças com microcefalia não são diferentes das outras crianças, exigindo, no entanto, estimulação e cuidados especiais para melhorar a sua qualidade de vida.

A discussão do aborto em casos de microcefalia retrata bem o momento pós-moderno em que vivemos, o que Bauman, um dos maiores pensadores da atualidade, chama de modernidade líquida. Na modernidade líquida os indivíduos não possuem mais padrões de referência, nem códigos sociais e culturais que lhes possibilitem, ao mesmo tempo, construir sua vida e se inserir dentro das condições de classe e cidadão.

A modernidade líquida trouxe descentramento do homem, do sujeito, produzindo identidades híbridas, locais e globais, efêmeras sobre tudo. É a cultura do efêmero, da destruição criativa, “tudo que é sólido desmancha no ar” na imagem trazida por Berman.

Para a maioria dos autores, a pós-modernidade é marcada como a época das incertezas, das fragmentações, do narcisismo, da troca de valores, do vazio, do niilismo, da deserção, do imediatismo, da efemeridade, do hedonismo, da substituição da ética pela estética, da apatia, do consumo de sensações e do fim dos grandes discursos.

A educação recebida dos pais e das escolas, os valores morais que orientam as boas relações sociais, o fortalecimento da família e a busca do bem comum está perdendo espaço para novas formas de comportamento regidas pelas leis do mercado, do consumo e do espetáculo.
Existe uma crise de valores com perda de referenciais importantes em detrimento de uma vida superficial e de um discurso liberal.

Na sociedade pós-moderna predomina o ter acima do ser, o prazer pelo prazer, o prazer acima de tudo, a permissividade que justifica que tudo é bom desde que me sinta bem, o relativismo no qual não há nada absoluto, nada totalmente bom ou mau e as verdades são oscilantes, o consumismo, se vive para consumir, e o niilismo caracterizado pela subjetividade, a paixão pelo nada, numa indiferença assustadora
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Renata Araújo descreve muito bem o sujeito pós-moderno:

“A pós-modernidade nos apresenta um sujeito imediatista, fragmentado, narcisista, desiludido, ansioso, hedonista, deprimido, embora também informatizado, buscando independência, autonomia e defesa de seus direitos. Mas, a supervalorização e autonomia geram um individualismo, um egocentrismo, uma ênfase na subjetividade, sendo o outro apenas para a consecução de seus objetivos pessoais.” (ARAÚJO, p. 1 e 2)

Vive-se numa época de grande competitividade e de pouca solidariedade. Em nome dessa nova ideologia, os indivíduos se permitem agir passando por cima de valores fundamentais.
A coisificação da vida e o predomínio dos interesses pessoais em detrimento do coletivo são bem característicos dessa fase em que vivemos.

Entretanto, aprendemos com a genética que a diversidade é a nossa maior riqueza coletiva. E o feto anômalo, mesmo o portador de grave deficiência, como é o caso da microcefalia, faz parte dessa diversidade. Deve ser, portanto, preservado e respeitado.

Necessário se faz proteger também a gestante, dando a ela apoio em sua gravidez e proporcionando tratamento ao seu futuro filho.

Reconhecemos que a mulher que gera um feto deficiente precisa de ajuda psicológica por longo tempo; constatamos, porém, que, na prática, esse direito não lhe é assegurado.
O aborto provocado é um procedimento traumático com repercussões gravíssimas para a saúde mental da mulher e que geralmente aparecem tardiamente.

O aborto produz um luto incluso devido à negação da ocorrência de uma morte real, mas esse aspecto é totalmente desconsiderado.

As mulheres sofrem uma perda e suas necessidades emocionais são relegadas ou escondidas. Elas não conseguem vivenciar o seu luto e lidar com a culpa. Esse processo vai gerar profundas marcas e favorecer o surgimento da Síndrome pós-aborto (PAS).

Psiquiatras e psicólogos especializados em atender mulheres que abortaram alertam para o aumento dos transtornos emocionais causados pelo aborto provocado. Eles afirmam que os efeitos psicológicos do aborto são extremamente variados e não são determinados pela educação recebida ou pelo credo religioso. Esclarecem que a reação psicológica ao aborto espontâneo e ao aborto involuntário é diferente, está relacionada com as características de cada um desses dois eventos. O aborto espontâneo é um evento imprevisto e involuntário, enquanto o aborto provocado interrompendo o desenvolvimento do embrião ou do feto e extraindo-o do útero materno contempla a responsabilidade consciente da mãe. As mulheres que se submeteram ao aborto afirmam que a culpa não é gerada de fora para dentro, infundida nelas por outras pessoas ou pela religião, ao contrário, ela surge e cresce em seu mundo íntimo a partir do ato abortivo.

Os problemas emocionais gerados pelo aborto são tão graves, que em muitos países onde ele é legalizado, foram criadas, pelas próprias mulheres vitimadas pelo aborto, associações como a Women Exploited by Abortion (Mulheres Exploradas pelo Aborto) nos EUA, e a Asociación de Víctimas del Aborto (Associação de Vítimas do Aborto) na Espanha, que orientam e alertam sobre as consequências prejudiciais do aborto.

O aborto não é definitivamente uma “solução fácil” como afirmam muitos, mas um grave problema, um ato agressivo que terá repercussões contínuas na vida da mulher.
As consequências danosas provocadas pelo aborto à saúde mental nos países onde ele foi legalizado é tão grave como a depressão profunda, que o Royal College of Psychiatrists (associação dos psiquiatras britânicos e irlandeses), alertaram que a mulher deve ser comunicada para os graves riscos emocionas que se submete caso opte pela interrupção da gravidez.

Portanto, aborto nunca será uma solução, sempre um lado ou ambos serão prejudicados. Não é dando a mulher autonomia para matar seu filho dentro de seu ventre que resolveremos os problemas sociais. Isto não passa de demagogia. É necessário investir na educação das massas para prevenção da gravidez indesejada, mas jamais matar uma criança inocente. Os fins não podem justificar os meios.

A sociedade que apela para o aborto declara-se falida em suas bases educacionais, porque dá guarida à violência no que ela tem de pior, que é a pena de morte para inocentes. Compromete, portanto, o seu projeto mais sagrado que é o da construção da paz.

A Associação Médico-Espírita do Brasil reitera seu posicionamento contra qualquer forma de violência a uma nova vida que não põe em risco a vida materna e que surge aguardando o auxílio de braços fortes e sensíveis que lhe ampare em sua fragilidade.
Concitamos a todos os colegas das AMEs para continuarmos firmes em defesa da vida e da paz.

AME-Brasil

REFERÊNCIAS

1) ARAÚJO, Renata Castro Branco. O Sofrimento Psíquico na Pós-Modernidade: Uma Discussão Acerca dos Sintomas Atuais na Clínica Psicológica. Trabalho de Conclusão do Curso de Pós-Graduação em Psicologia Clínica. Disponível em: http://www.psicologia.pt/artigos/textos/TL0311.pdf Acessado em 09/02/2016.

2) BAUMAN, Zygmunt. Ética Pós-moderna. São Paulo: Paulus Ed., 1997.

3) BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2001.

4) BAUMAN, Zygmunt. Tempos Líquidos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2007.

5) BAUMAN, Zygmunt. Cegueira Moral. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2014

6) BERMAN, Marshall. Tudo que é Sólido Desmancha no Ar. São Paulo: Schwarce ed., 1986.

7) CÁCERES, Ana Carolina Dias ‘Existo porque minha mãe não optou pelo aborto’, diz jornalista com microcefalia. Disponível em:
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/02/1735812-existo-porque-minha-mae-nao-optou-pelo-aborto-diz-jornalista-com-microcefalia.shtml Acessado em 09/02/2016.

8) LÖWI, Ilana. A rubéola levou à legalização do aborto no Reino Unido. O zika fará o mesmo no Brasil? Disponível em: http://epoca.globo.com/vida/noticia/2016/02/rubeola-levou-legalizacao-do-aborto-no-reino-unido-o-zika-fara-o-mesmo-no-brasil.html Acessado em 09/02/2016.

9) RAZZO, Francisco. Um novo nome para uma velha fantasia. Disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/um-novo-nome-para-uma-velha-fantasia-86ax9r1xg929hkv6wv2iff9io Acessado em 09/02/2016.

Fonte: AME